Andando na contramão: o destino dos indivíduos com transtorno mental que cometem crimes no Brasil / Going Backwards: The fate of the individual with mental disorder that commit crimes in Brazil

Resumo A reforma psiquiátrica no Brasil possibilitou, entre outros benefícios, a substituição do modelo médico psiquiátrico pelo modelo de atenção psicossocial. A internação psiquiátrica passou a ser contraindicada, exceto nos casos em que os recursos extra-hospitalares forem insuficientes ou quando indicada judicialmente. Nesses casos, a assistência aos portadores de sofrimento mental autores de delito é realizada nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTP), onde esses indivíduos são internados para o cumprimento da medida de segurança imposta. Entre os anos de 2015 e 2016, o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) realizou a inspeção de unidades de privação de liberdade, divulgando relatórios através dos quais descreve sua atual realidade. Até o momento, foram visitados cinco estabelecimentos de custódia, nos estados do Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Este artigo discute o direito à saúde no contexto dos ECTPs. Circulando entre os domínios do direito e da medicina, essa população tem seus direitos humanos violados e, apesar de distantes geograficamente, a opinião é unânime: os avanços na assistência em saúde mental não contemplaram os ECTPs, que ainda preservam características asilares.

Abstract Psychiatric reform in Brazil made it possible, among other benefits, to replace the psychiatric medical model with the psychosocial care model. Psychiatric hospitalization is now contraindicated, except in cases in which extra-hospital resources are inadequate or when judicially indicated. In such cases, assistance to mentally ill people who are perpetrators of crime is carried out in the Custody and Psychiatric Treatment Facilities (ECTP), where these individuals are hospitalized for compliance with the security measure imposed. Between 2015 and 2016, the National Mechanism for Combating and Preventing Torture (Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura - MNCPT, in Portuguese) carried out the inspection of detention units, releasing reports describing its current situation. To date, five custody establishments have been visited in the states of Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia and São Paulo. This article discusses the right to health in the context of ECTPs. Circulating between the domains of law and medicine, this population has their human rights violated and, although geographically distant, it is unanimous that advances in mental health care have not addressed ECTPs, which still preserve asylum characteristics.

A produção do cuidado clínico e/ou cirúrgico a sujeitos com transtorno mental grave

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a produção de sentidos de sujeitos comtranstorno mental grave sobre os cuidados clínicos e/ou cirúrgicos recebidos por conta de seusprocessos de adoecimento. Para tanto, o estudo orientou-se pela abordagem clínica psicossociológica,tendo como ferramentas de pesquisa entrevistas em profundidade e observação participante,com uso do diário de campo. O campo selecionado foi um CAPS II do município doRio de Janeiro. Os resultados da investigação foram organizados em quatro eixos: produçõesde sentidos sobre o próprio adoecimento; sobre as produções de cuidado; sobre as relações comos profissionais do cuidado; e sobre os resultados das intervenções. As experiências singularesdos sujeitos da pesquisa apontam para conclusões de outras pesquisas sobre cuidado em saúde,que destacam que os usuários consideram que os cuidados são mais efetivos e satisfatóriosquando produzidos de forma mais dialógica, considerando as subjetividades de todos os atoresenvolvidos.

The present research aims to analyze the production of senses of subjects with severe men-tal disorder on the clinical and / or surgical care received due to their illness processes. For this, the study was oriented by the clinical psychosociological approach, having as research tools in-depth interviews and participative observation, using the field diary. The selected field was a CAPS II of the municipality of Rio de Janeiro. The results of the investigation were organized in four axes: productions of meanings about the own illness; on care productions; on relation-ships with care professionals; and on the results of the interventions. The unique experiences of the research subjects point to conclusions from other researches on health care, which point out that the users consider that care is more effective and satisfactory when produced in a more dialogical way, considering the subjectivities of all the actors involved.

A gestão dos processos de desinstitucionalização e a implantação da rede de atenção psicossocial em um município da região metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro / The management of deinstitutionalization processes and the implementation of the psychosocial care network in a municipality in the metropolitan region II of the State of Rio de Janeiro

Este trabalho se refere a uma pesquisa de mestrado cujo objeto era a gestão dos processos de desinstitucionalização a partir do fechamento de um macro hospital psiquiátrico e sua influência na implantação da Rede de Atenção Psicossocial no munícipio de Rio Bonito na Região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro. Objetivo: analisar os processos de desinstitucionalização a partir do fechamento do Hospital Colônia de Rio Bonito (HCRB). Metodologia: estudo qualitativo. Participaram da pesquisa cinco gestores envolvidos na gestão pública nos âmbitos municipal e estadual. A coleta de dados se deu por meio de pesquisa documental e por narrativas de atores do processo de desinstitucionalização ocorrido no município. Resultados: a pesquisa documental possibilitou o conhecimento de informações sobre os usuários após sua saída do hospital, como o número de altas por ano, a motivação da alta e a distribuição de pacientes por município de origem. As narrativas foram gravadas e transcritas e apresentadas em cenas que representaram o processo de desinstitucionalização, objeto desse estudo. Os resultados foram trabalhados a partir do encontro dessas cenas com o que traz a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre regionalização e rede de atenção psicossocial. Discussão: em conformidade com os achados da investigação, é possível trabalhar na perspectiva da alta em um cenário pouco animador e desacreditado por profissionais, gestores e até mesmo pelos pacientes. Os principais impasses identificados foram: falta de rede nos municípios; muitos profissionais sem experiência e com pouca ou nenhuma formação no campo da Saúde Mental; resistência diante do fato de pacientes graves viverem fora do hospício; lentidão nos processos burocráticos de gestão; falta de documentação dos pacientes; falta de renda; suporte familiar precário; alta rotatividade de profissionais. Conclusão: O processo de desinstitucionalização apresentou grande potencial em relação à construção da RAPS. Os municípios que tinham pacientes na instituição precisaram organizar e montar suas redes. Muitos pacientes foram encaminhados para residências terapêuticas; alguns municípios só implementaram esses dispositivos a partir da desinstitucionalização do Hospital Colônia de Rio Bonito. Alguns pacientes ainda precisaram ser transinstitucionalizados, e outros retomaram para o cuidado de seus familiares. Podemos afirmar que a RAPS se fortaleceu a partir desse processo, mas a luta por sua manutenção e aprimoramento, é diária. Esse estudo traz como produto um vídeo com narrativas sobre o processo de desinstitucionalização, promovendo reflexão sobre ele

Master's research wherein the object is to manage the processes of deinstitutionalization after the closure of a macro psychiatric hospital and its influence on the implementation of the Psychosocial Care Network in the city of Rio Bonito in the Metropolitan II region of the state of Rio de Janeiro. Objective: to analyze the processes of deinstitutionalization after the closure of the Hospital Colônia de Rio Bonito (HCRB). Methodology: qualitative study. The subjects were five managers involved in public management at the municipal and state levels. Data collection was done through documentary research and through narratives, with actors of the deinstitutionalization process which has occurred in said city. Results: documentary research allowed the knowledge of the destination of these users after leaving the hospital, such as the number of discharges per year; the motivation of discharge and the distribution of patients by city of origin. The narratives were recorded and transcribed and presented in scenes that represented the deinstitutionalization process, object of the present study. The results were worked from the meeting of these scenes with the Sistema Único de Saúde (SUS) legislation on regionalization and psychosocial care network. Discussion: According to the research findings, it is possible to work in the perspective of discharge in a scenario that is not very encouraging and discredited by professionals, managers and even patients. The main impasses identified were: lack of network in the cities; many professionals with no experience and little or no training in the field of mental health; resistance upon the fact that serious patients live outside the hospice; slowness in bureaucratic management processes; lack of patient documentation; lack of financial income; precarious family support; high turnover of professionals. Conclusion: The deinstitutionalization process presented great power in relation to the RAPS construction. The cities that had patients in the institution needed to organize and set up their networks. Many patients went to therapeutic residences; some cities only implemented these measures from the deinstitutionalization of the Hospital Colônia de Rio Bonito. Some patients have to be trans-institutionalized yet, and other patients have returned to the care of their families. We can say that RAPS has strengthened from this process, but the struggle for its maintenance and improvement is daily. This study brings as a product a video with narratives about the process of deinstitutionalization, helping its reflection

O encontro com a saúde mental: uma perspectiva ético-estética do cuidado / The encounter with Mental Health: an ethical-aesthetic perspective of care

A formulação de uma nova caminhada para o cuidado em saúde mental está sendo estruturada com base na evidenciação do sujeito e na construção de um sistema que viabilize alternativas adequadas ao vivenciar humano na dimensão cidadã e que supere a lógica tradicional do diagnóstico e tratamento previamente estabelecido segundo abordagens expertises. Este é um desafio que está colocado para os trabalhadores da saúde que buscam respaldar suas práticas em teorias objetivantes e protocolos bem estabelecidos na procura pela segurança de se ter um papel definido e garantido. O risco que se corre nesta dimensão "segura" encontra-se na contramão que se insere em relação à necessidade do cuidado individual, sobretudo, no campo da Saúde Mental. Dentre os desafios colocados à rede de Atenção Psicossocial no cenário contemporâneo, este trabalho propôs potencializar a construção do conhecimento a partir do reconhecimento das singularidades dos usuários para complexificar o olhar sobre o cuidado através de um discurso menos reducionista da vida. A partir do problema disparador, esta pesquisa teve como objeto de estudo "o encontro com o usuário no âmbito da Atenção Psicossocial". Considera-se a noção de encontro pelo referencial da esquizoanálise como algo que é resultante da afetação dos corpos, em detrimento da indiferença. Os objetivos do estudo foram: Experimentar a pesquisa por meio da análise de implicações do pesquisador como legitimação dos afetos na produção de conhecimento; Avaliar a produção de cuidado a partir do regime ético-estético; Produzir sentidos para o encontro com a Saúde Mental a partir das singularidades dos usuários. Evitou-se enrijecer o processo da pesquisa; ao contrário, procurou-se caminhar junto com as mobilizações e potências, dificuldades, elaborações e propostas a cada momento. A partir da experimentação da pesquisadora no campo de pesquisa junto aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial, o estudo trouxe a produção de dados sobre o cuidado a partir das produções dos encontros com os usuários. Propôs-se experimentar novos sentidos e olhares através da pesquisa em sua perspectiva estética, ressaltando-se a multiplicidade do ser que sente, pensa e age a partir das noções de diferença e singularidade, buscando recolher alguns efeitos dos encontros na pesquisa provocados nos participantes e em mim, a partir das interferências e dos encontros na pesquisa. O cerne das minhas considerações finais está no movimento, nos fluxos, e não em uma resposta com ponto final. Desta forma, não justifiquei ou legitimei neste estudo um conhecimento a respeito do cuidado, mas sim busquei (re)inventar, junto aos usuários co-pesquisadores uma noção de cuidado sob o prisma da diferença, da multiplicidade, e não da unificação ou totalização. Na produção dos dados emergiram intercessores para o encontro com a saúde mental e foram discutidas experimentações que apontaram para as ações da Rede de Atenção Psicossocial sob uma nova pensabilidade, a qual força a produção do cuidado em sua perspectiva imanente, em detrimento de perspectivas capitalísticas da totalização das formas do cuidado junto à pessoa portadora de transtorno psíquico grave. O tema da escuta foi algo que se produziu no estudo como algo que requer uma clínica menor para utilizarmos a plasticidade equilibrando-nos entre o extremo da surdez, o canto da sereia e o extremo da música gritante, para dar passagem às singularidades dos usuários. A partir dos dados produzidos na experimentação dos encontros no presente estudo, proponho para estudos futuros para a Saúde Mental uma "Produção do cuidado Órgão-sensível". Para superar a sobrecodificação das singularidades, devemos utilizar um movimento de produção de cuidado pela diferença: rizoma e não somente arborescência. Há que se compor a transversalidade rizoma-decalque nas ações da Atenção Psicossocial. O decalque instituído preservará os "órgãos" minimamente necessários. Mas, este "órgão" não será totalitário ou fascista se houver a composição com vertentes rizomáticas, as quais colocarão os "órgãos" em função da promoção da vida e não do organismo, à medida que são nômades, espontâneas, abertas à multiplicidade. Assim, aponta-se que há a necessidade de articularmos elementos da Saúde Mental com a perspectiva do cuidado pela diferença, e não apenas por referências teorizantes especulativas produtoras do achatamento produtivo-desejante dos encontros. Além disto, a partir das singularidades destacadas nos dados desta pesquisa, recomenda-se que estudos futuros adentrem também especificamente a ciência da enfermagem utilizando-se por dentro dela as noções de plasticidade e de rizoma como máquinas de guerra que adensem o tema da prática da enfermagem em saúde mental. A partir da convivência com estas pessoas que foram co-pesquisadoras, aponta-se, em algumas situações, que a loucura nem mesmo deva estar instituída obrigatoriamente como tema da psiquiatria, o que nos aponta a antipsiquiatria como um caminho possível e necessário para as reflexões na RAPS. Nesta perspectiva, a RAPS se desinstituir-se do poder que ainda possui e exerce na vida das pessoas ­ apesar da sociedade moderna ainda preferir que o louco esteja nos serviços e lugares instituídos especificamente para ele e que os demais modos de vida e saúde não pertencem a ele ­ significará para a RAPS a possibilidade de sustentar a proposta da desinstitucionalização da loucura: libertá-la

The formulation of a new pathway for mental health care is being structured based on the evidence of the subject and on the construction of a system that allows adequate alternatives to the human experience in the citizen dimension and that surpasses the traditional logic of diagnosis and treatment previously established according to approaches. This is a challenge for health workers who seek to support their practices in objectifying theories and well-established protocols in the search for the security of having a defined and guaranteed role. The risk that runs in this "safe" dimension is contrary to the need for individual care, especially in the field of Mental Health. Among the challenges posed to the network of Psychosocial Care in the contemporary scenario, this work proposed to potentialize the construction of knowledge from the recognition of the singularities of the users to complexify the look about care through a less reductionist discourse of life. From the triggering problem, this research had as object of study "the encounter with the user in the scope of Psychosocial Attention". The notion of encounter by the frame of schizoanalysis is considered as something that results from the affectation of the bodies, to the detriment of indifference. The objectives of the study were: To experiment the research by analyzing the implications of the researcher as legitimation of the affections in the production of knowledge; To evaluate the production of care from the ethical-aesthetic regime; To produce meanings for the encounter with Mental Health from the singularities of the users. The process of research was avoided; On the contrary, it was tried to walk along with the mobilizations and powers, difficulties, elaborations and proposals at each moment. Based on the researcher's experimentation in the field of research with users of the Center for Psychosocial Care, the study brought the production of data about care from the productions of encounters with users. It was proposed to experience new senses and looks through research in its aesthetic perspective, highlighting the multiplicity of the being that feels, thinks and acts from the notions of difference and singularity, seeking to gather some effects of the encounters in research provoked in the participants and in me, from the interferences and encounters in the research. The crux of my endings considerations is in the movement, in the flows, and not in a response with the final point. In this way, I did not justify or legitimize in this study a knowledge about care, but rather I sought to (re)invent, together with the co-researchers, a notion of care under the prism of difference, of multiplicity, not of unification or totalization. In the production of the data emerged intercessors for the encounter with mental health and were discussed experiments that pointed to the actions of the Network of Psychosocial Attention under a new pensabilidad, which forces the production of care in its immanent perspective, to the detriment of capitalist perspectives of the totaling the forms of care with the person with severe psychiatric disorder. The subject of listening was something that was produced in the study as something that requires a smaller clinic to use the plasticity balancing us between the extreme of the deafness, the siren's song and the extreme of the screaming music, to give way to the singularities of the users. From the data produced in the experimentation of the meetings in the present study, I propose for future studies for Mental Health a "Production of organ-sensitive care". To overcome the overcoding of the singularities, we must use a movement of production of care for difference: rhizome and not only arborescence. It is necessary to compose the rhizome-decal transversality in the actions of Psychosocial Attention. The decal instituted will preserve the "organs" minimally needed. But this "organ" will not be totalitarian or fascist if there is composition with rhizomatic slopes, which will place the "organs" in function of the promotion of life and not of the organism, as they are nomadic, spontaneous, open to multiplicity. Thus, it is pointed out that there is a need to articulate elements of Mental Health with the perspective of care for difference, and not only by speculative theorizing references producing the productive-desiring meeting of the meetings. In addition, from the singularities highlighted in the data of this research, it is recommended that future studies also specifically enter nursing science using the notions of plasticity and rhizoma as war machines that add to the theme of the practice of Nursing in mental health. From the coexistence with these people who were co-researchers, it is pointed out, in some situations, that madness should not even be established as a subject of psychiatry, which points us to antipsychiatry as a possible and necessary way for reflections in the Network of Psychosocial Attention. In this perspective, Network of Psychosocial Attention deinstitute itself from the power it still possesses and exerts in people's lives - although modern society still prefers that the insane person is in the services and places specifically instituted for him and that other ways of life and health do not belong to it - will mean for Network of Psychosocial Attention the possibility of sustaining the proposal of the deinstitutionalization of madness: to liberate it